Mesa de escritório com planta baixa de uma casa residencial, régua, caneta e um documento oficial com carimbo, simbolizando o processo de aprovação e licenciamento de uma obra.

Preciso de licença ambiental para construir casa? Guia 2026

Casa em lote urbano costuma precisar só do alvará. Veja quando a licença ambiental para construir casa é exigida.