Planta baixa de uma casa residencial sobre uma mesa de obra, com um carimbo de aprovação simbolizando o licenciamento ambiental

Lei do Licenciamento Ambiental 2026: o que muda no prazo e no custo das obras

A lei do licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025) vale desde fevereiro de 2026. Veja as 7 licenças e o efeito no prazo da obra.