
Quase toda simulação de obra começa pelo custo do metro quadrado. Só que existe uma camada de despesas que não entra nessa conta: as taxas para construir casa, como alvará, ART, INSS da obra, habite-se e cartório, além do ITBI de quem ainda vai comprar o terreno. Elas são pagas em momentos diferentes, para órgãos diferentes, e muita gente só descobre no meio do caminho.
Este guia mostra o que entra nessa conta, quem cobra cada item, como cada valor é calculado e em que etapa ele aparece. O passo a passo dos documentos está no guia documentação para construir casa; aqui o foco é o custo.
Por que essas taxas ficam fora do CUB
O CUB/m², que é a base da Calculadora Custo de Obra, segue a norma NBR 12721. Pela própria norma, ele não inclui terreno, projetos, impostos e taxas, fundações especiais, elevadores, equipamentos, obras complementares como ligações de serviços públicos e paisagismo, nem a remuneração do construtor. O Sinduscon-SP explica o que o índice cobre.
Por isso, o valor da simulação é o custo da construção em si. As taxas abaixo precisam ser somadas à parte.
Taxas para construir casa: visão geral
| Taxa | Quem cobra | Quando aparece | Como é calculada |
|---|---|---|---|
| ITBI | Prefeitura | Compra do terreno | Alíquota municipal sobre o valor da compra |
| Escritura e registro | Cartórios | Compra do terreno | Tabela de emolumentos do estado |
| Projetos | Arquiteto ou engenheiro | Antes da obra | Honorários negociados |
| ART ou RRT | Crea ou CAU | Antes da obra | Tabela do conselho, por faixa de valor do contrato |
| Alvará de construção | Prefeitura | Antes da obra | Taxa municipal, muitas vezes por m² |
| Ligações de água, luz e esgoto | Concessionárias | Durante a obra | Tabela de cada concessionária |
| INSS da obra | Receita Federal | Fim da obra | Aferição no Sero, por área e padrão |
| Habite-se | Prefeitura | Fim da obra | Taxa municipal |
| Averbação da construção | Cartório de registro de imóveis | Fim da obra | Tabela de emolumentos do estado |
Como quase todas essas taxas são definidas por município, estado ou conselho profissional, não existe um valor nacional. Peça os valores na prefeitura, no cartório e ao profissional responsável antes de fechar o orçamento.
Na compra do terreno
ITBI
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é municipal e pago pelo comprador. Cada cidade define a alíquota, e é comum ficar entre 2% e 3%; em São Paulo, por exemplo, é 3%. Sem o ITBI pago, o cartório não registra a compra. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a base de cálculo é o valor da transação declarado pelo comprador, e não um valor de referência fixado pela prefeitura.
Escritura e registro
A escritura é lavrada no tabelionato de notas e depois registrada no cartório de registro de imóveis. Os valores seguem tabelas de emolumentos de cada estado e crescem com o valor do imóvel. Quando a compra é financiada, o contrato do banco costuma substituir a escritura pública.
Quem compra o primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH tem direito a 50% de desconto nos emolumentos, pelo art. 290 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Peça o desconto ao cartório.
Antes de começar a obra
Projetos
Arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário são feitos por profissionais habilitados. O arquitetônico é exigido pela prefeitura para aprovar a obra, e o elétrico deve seguir a NBR 5410. Os honorários variam muito: peça propostas e compare o escopo de cada uma, como explicamos em como comparar orçamentos de obra.
ART ou RRT
A Anotação de Responsabilidade Técnica (engenheiros, no Crea) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (arquitetos, no CAU) formaliza quem responde pelo projeto e pela execução. O valor segue a tabela do conselho e muda conforme a faixa de valor do contrato. Em obras com vários projetos e profissionais, pode haver mais de uma ART ou RRT.
Alvará de construção
É a licença da prefeitura para começar a obra. A taxa é municipal e, em muitas cidades, proporcional à área construída. Antes dele, algumas prefeituras exigem consulta prévia ou certidão de uso do solo. Se o terreno tiver rio, mata ou ficar em área rural, veja também quando é preciso licença ambiental.
Durante e depois da obra
Ligações e IPTU
Água, energia e esgoto têm taxas e padrões de entrada definidos por cada concessionária. O IPTU continua sendo cobrado sobre o terreno durante a obra e passa a considerar a área construída depois da averbação.
INSS da obra
Toda obra de construção civil precisa ser regularizada na Receita Federal. A obra deve estar cadastrada no Cadastro Nacional de Obras (CNO), e as contribuições sobre a mão de obra são calculadas no Sistema Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). Para obras de pessoa física, o cálculo é feito por aferição indireta, com base na área e nas características da construção, e o valor pode ser abatido com a remuneração de trabalhadores já declarada. Depois do pagamento, a Receita emite a certidão negativa de débitos da obra, exigida pelo cartório para averbar a construção, segundo a Receita Federal.
Importante: o valor do INSS da obra depende da área, do padrão, da data de conclusão e dos abatimentos. Faça a simulação no Sero ou com um contador antes de começar, para não ter surpresa no fim.
Habite-se
É o documento da prefeitura que atesta que a casa foi construída conforme o projeto aprovado e pode ser ocupada. Ele é emitido depois de uma vistoria e tem taxa municipal.
Averbação da construção
Com o habite-se e a certidão do INSS da obra, o cartório de registro de imóveis inclui a casa na matrícula do terreno. O custo segue a tabela de emolumentos do estado. Sem averbação, o imóvel fica irregular, o que dificulta vender, financiar ou fazer inventário.
Como colocar as taxas no orçamento
- Faça uma lista com cada taxa e o valor informado pela prefeitura, pelo cartório e pelo profissional.
- Coloque cada item na etapa certa do cronograma físico-financeiro: ITBI e cartório antes, alvará e ART no início, INSS da obra, habite-se e averbação no fim.
- Separe uma reserva para imprevistos. Mudanças de projeto, atrasos e reforços não previstos acontecem com frequência.
- Pergunte ao banco o que pode ser financiado. Algumas linhas permitem incluir despesas como ITBI e registro; o que não entrar no financiamento sai do seu bolso. Veja o efeito dos juros em Selic e financiamento da obra.
- Acompanhe a reforma tributária: a obra passa a ter cadastro no CIB, e as regras de tributação dos serviços mudam até 2033. Veja o que muda na construção.
Quanto vai custar a sua obra?
Simule grátis com o CUB/m² do seu estado e veja a faixa de custo, o valor por m², as etapas e o prazo.
Calcular o custo da obraPerguntas frequentes
Quais são as taxas para construir uma casa?
As principais são ITBI e cartório na compra do terreno, ART ou RRT, alvará de construção, ligações de água e luz, INSS da obra, habite-se e averbação da construção na matrícula. Os valores variam conforme o município, o estado e o tamanho da obra.
As taxas estão incluídas no CUB?
Não. Pela NBR 12721, o CUB não inclui terreno, projetos, impostos, taxas, fundações especiais nem ligações de serviços públicos. Esses custos devem ser somados à parte.
Quem paga o ITBI e qual a alíquota?
O comprador. A alíquota é definida por cada município e costuma ficar entre 2% e 3%; em São Paulo é 3%. Sem o ITBI pago, a compra não é registrada no cartório.
Como é calculado o INSS da obra?
Pela aferição no Sero, da Receita Federal. Para pessoa física, o cálculo considera a área e as características da obra, e a remuneração de trabalhadores já declarada pode ser abatida. A certidão negativa da obra é exigida para a averbação.
Existe desconto de cartório no primeiro imóvel?
Sim. A Lei 6.015/1973 garante 50% de desconto nos emolumentos da primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.
O que acontece se eu não averbar a construção?
A casa não aparece na matrícula do imóvel. Isso dificulta vender, financiar, dar o imóvel em garantia ou fazer inventário, e regularizar depois costuma ser mais trabalhoso.
Próximos passos
Simule o custo da construção com o CUB do seu estado, faça a lista de taxas com os valores da sua cidade e coloque tudo no cronograma. Assim o orçamento final chega bem mais perto da realidade.
Sobre este artigo: este conteúdo foi escrito com base em dados públicos do CUB, SINAPI e fontes do setor da construção civil, sempre buscando as informações mais atualizadas disponíveis. Não somos engenheiros nem arquitetos — para o seu projeto específico, recomendamos sempre a validação com um Engenheiro Civil ou Arquiteto registrado no CREA/CAU antes de qualquer decisão de obra.
Encontrou um dado desatualizado ou um erro neste artigo? Fale com a gente — toda mensagem é lida e respondida pessoalmente.



