Taxas para construir casa: os custos que ficam fora do orçamento da obra

Mesa com plantas de projeto arquitetônico, documentos, carimbo de aprovação da prefeitura e uma calculadora, representando a etapa burocrática antes de iniciar uma obra.
Antes do primeiro tijolo, existe uma pilha de documentos que também tem preço — e que raramente aparece nas conversas sobre custo de obra.

Quase toda simulação de obra começa pelo custo do metro quadrado. Só que existe uma camada de despesas que não entra nessa conta: as taxas para construir casa, como alvará, ART, INSS da obra, habite-se e cartório, além do ITBI de quem ainda vai comprar o terreno. Elas são pagas em momentos diferentes, para órgãos diferentes, e muita gente só descobre no meio do caminho.

Este guia mostra o que entra nessa conta, quem cobra cada item, como cada valor é calculado e em que etapa ele aparece. O passo a passo dos documentos está no guia documentação para construir casa; aqui o foco é o custo.

Por que essas taxas ficam fora do CUB

O CUB/m², que é a base da Calculadora Custo de Obra, segue a norma NBR 12721. Pela própria norma, ele não inclui terreno, projetos, impostos e taxas, fundações especiais, elevadores, equipamentos, obras complementares como ligações de serviços públicos e paisagismo, nem a remuneração do construtor. O Sinduscon-SP explica o que o índice cobre.

Por isso, o valor da simulação é o custo da construção em si. As taxas abaixo precisam ser somadas à parte.

Taxas para construir casa: visão geral

TaxaQuem cobraQuando apareceComo é calculada
ITBIPrefeituraCompra do terrenoAlíquota municipal sobre o valor da compra
Escritura e registroCartóriosCompra do terrenoTabela de emolumentos do estado
ProjetosArquiteto ou engenheiroAntes da obraHonorários negociados
ART ou RRTCrea ou CAUAntes da obraTabela do conselho, por faixa de valor do contrato
Alvará de construçãoPrefeituraAntes da obraTaxa municipal, muitas vezes por m²
Ligações de água, luz e esgotoConcessionáriasDurante a obraTabela de cada concessionária
INSS da obraReceita FederalFim da obraAferição no Sero, por área e padrão
Habite-sePrefeituraFim da obraTaxa municipal
Averbação da construçãoCartório de registro de imóveisFim da obraTabela de emolumentos do estado

Como quase todas essas taxas são definidas por município, estado ou conselho profissional, não existe um valor nacional. Peça os valores na prefeitura, no cartório e ao profissional responsável antes de fechar o orçamento.

Na compra do terreno

ITBI

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é municipal e pago pelo comprador. Cada cidade define a alíquota, e é comum ficar entre 2% e 3%; em São Paulo, por exemplo, é 3%. Sem o ITBI pago, o cartório não registra a compra. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a base de cálculo é o valor da transação declarado pelo comprador, e não um valor de referência fixado pela prefeitura.

Escritura e registro

A escritura é lavrada no tabelionato de notas e depois registrada no cartório de registro de imóveis. Os valores seguem tabelas de emolumentos de cada estado e crescem com o valor do imóvel. Quando a compra é financiada, o contrato do banco costuma substituir a escritura pública.

Quem compra o primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH tem direito a 50% de desconto nos emolumentos, pelo art. 290 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Peça o desconto ao cartório.

Antes de começar a obra

Projetos

Arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário são feitos por profissionais habilitados. O arquitetônico é exigido pela prefeitura para aprovar a obra, e o elétrico deve seguir a NBR 5410. Os honorários variam muito: peça propostas e compare o escopo de cada uma, como explicamos em como comparar orçamentos de obra.

ART ou RRT

A Anotação de Responsabilidade Técnica (engenheiros, no Crea) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (arquitetos, no CAU) formaliza quem responde pelo projeto e pela execução. O valor segue a tabela do conselho e muda conforme a faixa de valor do contrato. Em obras com vários projetos e profissionais, pode haver mais de uma ART ou RRT.

Alvará de construção

É a licença da prefeitura para começar a obra. A taxa é municipal e, em muitas cidades, proporcional à área construída. Antes dele, algumas prefeituras exigem consulta prévia ou certidão de uso do solo. Se o terreno tiver rio, mata ou ficar em área rural, veja também quando é preciso licença ambiental.

Durante e depois da obra

Ligações e IPTU

Água, energia e esgoto têm taxas e padrões de entrada definidos por cada concessionária. O IPTU continua sendo cobrado sobre o terreno durante a obra e passa a considerar a área construída depois da averbação.

INSS da obra

Toda obra de construção civil precisa ser regularizada na Receita Federal. A obra deve estar cadastrada no Cadastro Nacional de Obras (CNO), e as contribuições sobre a mão de obra são calculadas no Sistema Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). Para obras de pessoa física, o cálculo é feito por aferição indireta, com base na área e nas características da construção, e o valor pode ser abatido com a remuneração de trabalhadores já declarada. Depois do pagamento, a Receita emite a certidão negativa de débitos da obra, exigida pelo cartório para averbar a construção, segundo a Receita Federal.

Importante: o valor do INSS da obra depende da área, do padrão, da data de conclusão e dos abatimentos. Faça a simulação no Sero ou com um contador antes de começar, para não ter surpresa no fim.

Habite-se

É o documento da prefeitura que atesta que a casa foi construída conforme o projeto aprovado e pode ser ocupada. Ele é emitido depois de uma vistoria e tem taxa municipal.

Averbação da construção

Com o habite-se e a certidão do INSS da obra, o cartório de registro de imóveis inclui a casa na matrícula do terreno. O custo segue a tabela de emolumentos do estado. Sem averbação, o imóvel fica irregular, o que dificulta vender, financiar ou fazer inventário.

Como colocar as taxas no orçamento

  • Faça uma lista com cada taxa e o valor informado pela prefeitura, pelo cartório e pelo profissional.
  • Coloque cada item na etapa certa do cronograma físico-financeiro: ITBI e cartório antes, alvará e ART no início, INSS da obra, habite-se e averbação no fim.
  • Separe uma reserva para imprevistos. Mudanças de projeto, atrasos e reforços não previstos acontecem com frequência.
  • Pergunte ao banco o que pode ser financiado. Algumas linhas permitem incluir despesas como ITBI e registro; o que não entrar no financiamento sai do seu bolso. Veja o efeito dos juros em Selic e financiamento da obra.
  • Acompanhe a reforma tributária: a obra passa a ter cadastro no CIB, e as regras de tributação dos serviços mudam até 2033. Veja o que muda na construção.

Quanto vai custar a sua obra?

Simule grátis com o CUB/m² do seu estado e veja a faixa de custo, o valor por m², as etapas e o prazo.

Calcular o custo da obra

Perguntas frequentes

Quais são as taxas para construir uma casa?

As principais são ITBI e cartório na compra do terreno, ART ou RRT, alvará de construção, ligações de água e luz, INSS da obra, habite-se e averbação da construção na matrícula. Os valores variam conforme o município, o estado e o tamanho da obra.

As taxas estão incluídas no CUB?

Não. Pela NBR 12721, o CUB não inclui terreno, projetos, impostos, taxas, fundações especiais nem ligações de serviços públicos. Esses custos devem ser somados à parte.

Quem paga o ITBI e qual a alíquota?

O comprador. A alíquota é definida por cada município e costuma ficar entre 2% e 3%; em São Paulo é 3%. Sem o ITBI pago, a compra não é registrada no cartório.

Como é calculado o INSS da obra?

Pela aferição no Sero, da Receita Federal. Para pessoa física, o cálculo considera a área e as características da obra, e a remuneração de trabalhadores já declarada pode ser abatida. A certidão negativa da obra é exigida para a averbação.

Existe desconto de cartório no primeiro imóvel?

Sim. A Lei 6.015/1973 garante 50% de desconto nos emolumentos da primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.

O que acontece se eu não averbar a construção?

A casa não aparece na matrícula do imóvel. Isso dificulta vender, financiar, dar o imóvel em garantia ou fazer inventário, e regularizar depois costuma ser mais trabalhoso.

Próximos passos

Simule o custo da construção com o CUB do seu estado, faça a lista de taxas com os valores da sua cidade e coloque tudo no cronograma. Assim o orçamento final chega bem mais perto da realidade.

Sobre este artigo: este conteúdo foi escrito com base em dados públicos do CUB, SINAPI e fontes do setor da construção civil, sempre buscando as informações mais atualizadas disponíveis. Não somos engenheiros nem arquitetos — para o seu projeto específico, recomendamos sempre a validação com um Engenheiro Civil ou Arquiteto registrado no CREA/CAU antes de qualquer decisão de obra.

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