Reforma tributária na construção: o que muda no orçamento da sua obra

Planta de obra residencial sobre uma mesa, com calculadora, nota fiscal de materiais de construção e um gráfico financeiro translúcido sobreposto simbolizando a mudança tributária de 2026
Com a reforma tributária, insumos industriais tendem a gerar mais créditos, enquanto serviços com muita mão de obra podem pesar mais no orçamento da obra.

A reforma tributária na construção já começou, mas em 2026 ela ainda está em fase de teste. O preço do cimento ou do serviço do pedreiro não mudou por causa dela este ano. As mudanças de verdade chegam aos poucos, a partir de 2027, e vão até 2033. Para quem vai construir ou reformar, o efeito depende muito de quem você contrata e de quanto da obra é material e quanto é mão de obra.

Este guia explica o cronograma, as regras da Lei Complementar 214/2025 que tocam a construção, o que dizem as projeções de impacto e o que você pode fazer desde já no orçamento.

O que é a reforma tributária do consumo

A reforma, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, troca cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de IVA dual:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal;
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios;
  • Imposto Seletivo, sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A ideia central é a não cumulatividade plena: o imposto pago em cada etapa da cadeia vira crédito para a etapa seguinte, acabando com o "imposto sobre imposto" que hoje fica embutido nos preços.

Cronograma: o que acontece em cada ano

PeríodoO que acontece
2026Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas. O valor pago é compensado com PIS e Cofins, por isso não há aumento de carga.
2027 e 2028A CBS passa a valer de fato e PIS e Cofins deixam de existir. O IPI é zerado para a maioria dos produtos. O IBS segue em teste.
2029 a 2032ICMS e ISS caem gradualmente, enquanto o IBS sobe na mesma proporção.
2033O modelo novo vale integralmente; ICMS e ISS deixam de existir.

Ou seja: uma obra que você contrata hoje e termina em 2027 já atravessa a primeira mudança relevante. Uma obra longa, de vários anos, pode passar por mais de uma.

Reforma tributária na construção: o que diz a nova lei

A LC 214/2025 criou um regime específico para operações com bens imóveis. Os pontos que mais interessam a quem constrói são estes:

  • Serviços de construção civil entram no regime de imóveis. O art. 252 inclui empreitada, subempreitada e administração de obra nesse regime, e o art. 261 reduz as alíquotas de IBS e CBS dessas operações em 50%.
  • Venda de imóvel novo tem redutor social. Na venda de imóvel residencial novo por quem é contribuinte, como uma incorporadora, a base de cálculo pode ser reduzida em R$ 100 mil por imóvel (R$ 30 mil no caso de lote residencial), corrigidos pela inflação (art. 259).
  • Quem constrói para vender pode virar contribuinte. A pessoa física que vender, num ano, mais de um imóvel construído por ela nos cinco anos anteriores passa a ser contribuinte do IBS e da CBS (art. 251). Se você constrói casas para vender, converse com um contador antes de começar.
  • Cada obra tem cadastro. A obra recebe identificação no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que deve constar dos documentos emitidos pela prefeitura, como alvarás. Veja a lista de documentos em documentação para construir casa.

Quem você contrata faz diferença

Quem constrói a própria casa como pessoa física não é contribuinte do IBS e da CBS, e por isso não aproveita créditos. O imposto chega até você embutido no preço de quem vende ou presta o serviço. E isso varia conforme o fornecedor:

  • Construtora no regime regular: destaca IBS e CBS na nota, com a redução de 50% dos serviços de construção. Pela lei, quando ela fornece o material numa obra para quem não é contribuinte, só pode usar o crédito desse material até o valor do imposto devido pelo serviço (art. 252, § 5º). Na prática, parte da economia com material pode não chegar até você.
  • Pedreiro ou empreiteiro MEI ou do Simples Nacional: continua pagando pelas regras do próprio regime.
  • Autônomo com faturamento muito baixo: a pessoa física que fatura menos da metade do limite do MEI e não aderiu a ele é considerada nanoempreendedora e não é contribuinte do IBS e da CBS.

Por isso, comparar orçamentos ficou ainda mais importante. Peça propostas que separem material e mão de obra, como explicamos no guia como comparar orçamentos de obra.

Material mais barato e mão de obra mais cara? O que dizem as projeções

A frase mais repetida sobre o tema vem de um estudo da consultoria BSSP Consulting divulgado pela Exame em janeiro de 2026. Ele projeta, para as empresas do setor:

  • queda média de 4% no custo tributário de insumos industriais como aço, cimento e cerâmica, por causa dos créditos;
  • alta de 18% a 20% no custo da mão de obra até 2029, com o fim do Regime Especial de Tributação (RET) das incorporações;
  • no varejo de materiais, efeitos diferentes por produto: cerâmicas até 25% mais baratas, plásticos até 26% mais caros e eletrônicos 11% mais caros;
  • aumento de até 20% no custo final de obras, principalmente em empresas que dependem de contratação direta de mão de obra.

Dois cuidados ao usar esses números. Primeiro, é uma projeção de consultoria, não um efeito garantido pela lei. Segundo, ela fala de empresas do setor. Para quem constrói a própria casa contratando pedreiro MEI ou autônomo, o efeito pode ser bem diferente. Some a isso a falta de mão de obra qualificada, que já pressiona os preços independentemente da reforma.

O que fazer no orçamento da sua obra

  • Não conte com material mais barato em 2026. Este é um ano de teste, sem mudança de carga. Orce com os preços atuais.
  • Separe material e mão de obra no orçamento. A reforma pode mexer de forma diferente em cada parte. A Calculadora Custo de Obra mostra o custo por etapa a partir do CUB do seu estado.
  • Em contratos longos, inclua cláusula de reequilíbrio. Obras que atravessam 2027 podem ter a tributação do serviço alterada no meio do caminho.
  • Peça nota fiscal discriminada. Com o imposto destacado "por fora", fica mais fácil comparar propostas.
  • Revise a simulação de tempos em tempos, principalmente na virada de 2026 para 2027 e a partir de 2029. Atualize o cronograma físico-financeiro e as taxas da obra.
  • Se vai financiar, lembre que juros e impostos mexem em partes diferentes da conta. Veja o efeito da Selic no financiamento da obra.

Quanto vai custar a sua obra?

Simule grátis com o CUB/m² do seu estado e veja a faixa de custo, o valor por m², as etapas e o prazo.

Calcular o custo da obra

Perguntas frequentes

A reforma tributária já mudou o preço da obra em 2026?

Não por causa dos novos tributos. Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% são destacados nas notas como teste, e o valor pago é compensado com PIS e Cofins. As mudanças efetivas começam em 2027 e vão até 2033.

Quando a reforma tributária vale por completo?

Em 2033. A CBS substitui PIS e Cofins em 2027, e ICMS e ISS são reduzidos gradualmente de 2029 a 2032, enquanto o IBS sobe na mesma proporção.

Serviço de construção civil tem alíquota reduzida?

Sim. A Lei Complementar 214/2025 inclui os serviços de construção civil no regime específico de bens imóveis e reduz as alíquotas de IBS e CBS dessas operações em 50%.

O material de construção vai ficar mais barato?

Pode ficar, porque os créditos eliminam o efeito cascata. Um estudo da BSSP Consulting projeta queda média de 4% no custo tributário de insumos como aço, cimento e cerâmica, mas o efeito varia por produto e não é garantido pela lei.

A mão de obra vai ficar mais cara?

Para empresas do setor, o mesmo estudo projeta alta de 18% a 20% no custo da mão de obra até 2029. Para quem contrata pedreiro MEI ou autônomo, o efeito pode ser diferente, porque esses profissionais seguem regras próprias.

Quem constrói a própria casa paga IBS e CBS?

A pessoa física que constrói para morar não é contribuinte. O imposto vem embutido no preço do material e dos serviços. Quem vende mais de um imóvel construído por ele nos últimos cinco anos, no mesmo ano, passa a ser contribuinte.

Próximos passos

Simule o custo da obra com os valores de hoje, separe material e mão de obra e refaça a conta quando a CBS começar a valer em 2027. Para dúvidas sobre o seu caso, principalmente se for construir para vender, consulte um contador.

Sobre este artigo: este conteúdo foi escrito com base em dados públicos do CUB, SINAPI e fontes do setor da construção civil, sempre buscando as informações mais atualizadas disponíveis. Não somos engenheiros nem arquitetos — para o seu projeto específico, recomendamos sempre a validação com um Engenheiro Civil ou Arquiteto registrado no CREA/CAU antes de qualquer decisão de obra.

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